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Enquanto sindicatos e setores do governo se desentendem quanto à obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, parlamentares favoráveis à graduação específica criam projetos de lei e emendas constitucionais para regulamentar a profissão, observa o Portal Imprensa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma em 17 de junho de 2009 (veja aqui a decisão). A partir daí, no Congresso, foram apresentadas duas propostas de emenda constitucional (PEC) sobre o tema: uma delas é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-PE), e a outra, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Também foi criada uma frente parlamentar em defesa do diploma.

Outro projeto de lei do deputado federal Paulo Pimenta exige o diploma na admissão para cargos de jornalista, em qualquer dos Três Poderes, mesmo que o funcionário seja terceirizado ou preste serviço por meio de contrato.

Nos legislativos estaduais e municipais, deputados e vereadores também apresentaram diversos projetos de lei exigindo o diploma para cargos públicos de jornalista, como nos casos de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

As assembléias legislativas do Paraná e do Rio de Janeiro criaram frentes parlamentares em defesa do diploma.

Thaís Rocha

Fonte: http://knightcenter.utexas.edu
JORNALISMO NAS AMERICAS